Em relação aos princípios que regem as licitações, assinale a alternativa CORRETA:
- A)O princípio da adjudicação compulsória permite à Administração Pública escolher a proposta mais vantajosa, mesmo que esta não seja a mais econômica.
Errada, porque a adjudicação compulsória não autoriza escolher qualquer proposta fora dos critérios legais, mas sim encaminhar o objeto ao vencedor conforme o julgamento objetivo.
- B)O princípio da legalidade rege as licitações, exigindo que todos os atos sejam realizados estritamente de acordo com a lei.
Certa, pois o princípio da legalidade exige que a licitação siga estritamente a lei, sem atos fora das hipóteses e formas previstas.
- C)O princípio da sigilosidade determina que todas as informações relacionadas à licitação devem ser públicas e de livre acesso a qualquer interessado.
Errada, porque o princípio da publicidade é a regra nas licitações, enquanto o sigilo é exceção e não a lógica do procedimento.
- D)O princípio da motivação não é aplicável às licitações, uma vez que a escolha do vencedor é sempre discricionária da Administração.
Errada, pois a motivação se aplica às licitações e a Administração deve justificar seus atos, inclusive a escolha e a desclassificação de propostas.
Gabarito: B
Nas licitações, os princípios funcionam como as regras do jogo: sem eles, a disputa vira bagunça elegante. Entre os mais cobrados estão legalidade, isonomia, publicidade, vinculação ao edital, julgamento objetivo, motivação e eficiência. Na Lei 14.133/2021, esses princípios aparecem expressamente e orientam toda a contratação pública, desde a preparação até a escolha do vencedor. O ponto central da questão está na legalidade. Esse princípio exige que a Administração só aja nos limites da lei, sem inventar atalhos, sem improviso e sem “criatividade administrativa” fora do permitido. Em licitação, isso significa que cada ato deve seguir exatamente o que a norma autoriza, inclusive quanto às fases, critérios de julgamento, habilitação e recursos. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela descreve corretamente a legalidade aplicada às licitações: todos os atos precisam ser praticados estritamente conforme a lei. Esse é um princípio básico do Direito Administrativo e está alinhado ao regime da Lei 14.133/2021, que reforça a atuação vinculada da Administração no procedimento licitatório. As demais alternativas tentam trocar conceitos. A fala em adjudicação compulsória, mas mistura a ideia de escolha da proposta mais vantajosa com uma suposta liberdade para ignorar o critério legal; C inverte publicidade com sigilo; e D elimina a motivação, que é justamente indispensável para justificar decisões na licitação.