Durante a fase de habilitação de uma licitação, a empresa licitante apresenta um documento falso, com o objetivo de atender a um dos requisitos exigidos no edital. Essa empresa é desclassificada do certame após a constatação da fraude. Assinale a alternativa que indica penalidade prevista para essa conduta.
- A)Advertência.
Errada. Advertencia e sanção leve, incompatível com fraude documental em licitação.
- B)Multa de até 10% do valor estimado da contratação.
Errada. Multa pode existir em regimes sancionatorios, mas não e a penalidade indicada pela banca para a apresentacao de documento falso na habilitacao.
- C)Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração por até 5 anos.
Errada no gabarito cobrado. Suspensão/impedimento e sanção relevante, mas a fraude por documento falso foi enquadrada na penalidade mais grave.
- D)Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
Certa. A apresentacao de documento falso justifica declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
Gabarito: D
A apresentacao de documento falso em licitação e conduta grave, pois viola a boa-fe, a isonomia e a confianca da Administração nos documentos de habilitacao. No regime da Lei 8.666/1993, a penalidade adequada para essa fraude e a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. A Lei 14.133/2021 também trata declaração/documentação falsa como infracao grave sujeita a sanção severa.