Não constituem uma nova categoria de pessoas jurídicas. Trata-se apenas de uma qualificação (um título jurídico) outorgada pelo poder público às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atendam os requisitos previstos na lei. Em razão da obtenção desse título, essas pessoas jurídicas se credenciam a firmar um contrato de gestão com o poder público e, a partir daí, em regime de parceria, passarem a prestar serviços sociais não exclusivos do Estado, nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde. O texto acima faz referência ao conceito de:
- A)Fundação Pública.
Errada, porque fundação pública é pessoa jurídica integrante da administração indireta, e não apenas um título dado a entidade privada sem fins lucrativos.
- B)Organização Social.
Certa, porque a descrição corresponde às Organizações Sociais, qualificadas pelo Poder Público e aptas a firmar contrato de gestão para atuar em serviços sociais não exclusivos.
- C)Organização Não Governamental.
Errada, porque ONG é expressão genérica e informal, sem corresponder exatamente à figura jurídica descrita no enunciado.
- D)Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Errada, porque a OSCIP também é uma qualificação de entidade privada sem fins lucrativos, mas seu instrumento de parceria é o termo de parceria, não o contrato de gestão.
Gabarito: B
A ideia central da questão é identificar uma entidade do chamado Terceiro Setor que não nasce como uma nova pessoa jurídica estatal, mas recebe um título do Poder Público. Isso é típico das Organizações Sociais (OS): entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que, depois de qualificadas por lei, podem celebrar contrato de gestão com o Estado para atuar em atividades sociais não exclusivas, como ensino, pesquisa, cultura, meio ambiente e saúde. Esse modelo está ligado à Lei 9.637/1998. Em prova, o detalhe que entrega o assunto é justamente a expressão "qualificação" e o "contrato de gestão". Fundação pública é outra história, porque integra a administração indireta; ONG é termo genérico e não técnico; e OSCIP também é qualificação, mas voltada ao termo de parceria, não ao contrato de gestão. Por isso, o gabarito B está correto.