A respeito da classificação dos servidores públicos, julgue os itens abaixo. I- Os servidores públicos em sentido estrito ou estatutários são os titulares de cargo público efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar e integrantes da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas com personalidade de Direito Público. Tratando-se de cargo efetivo, seus titulares podem adquirir estabilidade e estarão sujeitos a regime peculiar de previdência social. II- Os empregados públicos são todos os titulares de emprego público (não de cargo público) da Administração direta e indireta, sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; daí serem chamados também de "celetistas". Não ocupando cargo público e sendo celetistas, não têm condição de adquirir a estabilidade constitucional. III- Os agentes políticos constituem, na realidade, categoria própria de agente público. Todos os cargos vitalícios são ocupados por agentes políticos, porém, estes também ocupam cargos em comissão, como os Ministros de Estado. Assinale a alternativa CORRETA.
- A)Todos os itens estão corretos.
Correta, porque os tres itens descrevem de forma adequada as classes de servidores, empregados publicos e agentes politicos.
- B)Apenas o item I está correto.
Errada, porque os itens II e III tambem estao corretos.
- C)Apenas os itens I e II estão corretos.
Errada, porque o item III tambem esta correto.
- D)Apenas os itens II e III estão corretos.
Errada, porque o item I tambem esta correto.
Gabarito: A
A questao mistura uma classificacao classica de agentes publicos: servidor estatutario, empregado publico e agente politico. Parece detalhe de teoria, mas em concurso isso cai como pegadinha de etiqueta administrativa. O truque aqui e identificar quem ocupa cargo, quem ocupa emprego e qual regime juridico cada um segue. No item I, a banca descreve corretamente os servidores estatutarios: eles ocupam cargo publico efetivo ou em comissao, submetem-se a regime estatutario e integram, em regra, a Administracao direta, autarquias e fundacoes publicas de direito publico. Se o cargo for efetivo, podem adquirir estabilidade, nos termos do art. 41 da Constituicao Federal, e ficam sujeitos ao regime proprio de previdencia, quando cabivel. O item II tambem esta certo. Empregados publicos ocupam emprego publico, nao cargo, e sao regidos pela CLT, por isso sao chamados de celetistas. Como a estabilidade constitucional do art. 41 e voltada ao servidor ocupante de cargo efetivo, o empregado publico nao a adquire. E aquele velho lembrete de prova: celetista nao vira estatutario por simpatia da banca. Por fim, o item III tambem esta correto. Os agentes politicos formam categoria propria de agente publico e abrangem titulares de cargos estruturais da funcao politica do Estado, como Ministros de Estado. A doutrina classica admite que ha cargos vitalicios nessa categoria, como os ocupados por magistrados e membros do Ministerio Publico, e tambem cargos em comissao de natureza politica, como o de Ministro. Por isso, o gabarito A esta certo.