A respeito dos atributos dos atos administrativos, classifique as afirmações abaixo em V (Verdadeiras) ou F (Falsas). (__) A presunção de legitimidade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo que arguidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade. (__) A autoexecutoriedade consiste na impossibilidade que certos atos administrativos não ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial. (__) A imperatividade é o atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução. Esse atributo não está presente em todos os atos, visto que alguns deles (v.g., os atos enunciativos, os negociais) o dispensam, por desnecessário à sua operatividade, uma vez que os efeitos jurídicos do ato dependem, exclusivamente, do interesse do particular na sua utilização. Assinale a alternativa que expressa a ordem CORRETA.
- A)V-V-V.
Errada, porque a segunda afirmação sobre autoexecutoriedade está incorreta.
- B)V-V-F.
Errada, porque a terceira afirmação sobre imperatividade é verdadeira.
- C)V-F-V.
Certa, pois a primeira e a terceira afirmações são verdadeiras e a segunda é falsa.
- D)F-V-V.
Errada, porque a primeira afirmação sobre presunção de legitimidade é verdadeira.
Gabarito: C
Os atributos do ato administrativo caem muito em prova porque a banca gosta de trocar os conceitos de lugar, quase como se fosse um jogo de espelhos. A presunção de legitimidade faz com que o ato nasça presumidamente válido e produza efeitos de imediato, mesmo que depois alguém discuta algum vício. Por isso, a primeira afirmação é verdadeira: o ato segue funcionando até que se prove o contrário. Já a autoexecutoriedade é a possibilidade de a Administração executar diretamente certos atos, sem precisar primeiro pedir autorização do Judiciário. É um atributo ligado à execução material do ato, mas a frase da questão ficou invertida e confusa, atribuindo uma ideia de impossibilidade, então ela fica falsa. Em regra, a doutrina ensina que a autoexecutoriedade existe em hipóteses previstas em lei ou em situações de urgência. A terceira afirmação também está correta. A imperatividade é justamente a imposição unilateral do ato ao particular, com coercibilidade, independentemente da concordância dele. Mas esse atributo não aparece em todo ato administrativo: atos enunciativos e muitos atos negociais não impõem deveres por si mesmos, apenas certificam, declaram ou dependem da vontade do interessado. Por isso, o gabarito C está certo: V - F - V.