Assinale a alternativa que indica o tipo de serviço que são os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado.
- A)Serviço público.
Correta, porque descreve o serviço prestado diretamente pela Administração por sua essencialidade e necessidade coletiva.
- B)Serviço de utilidade pública.
Errada, porque serviço de utilidade pública não se confunde com a ideia de essencialidade imediata para a sobrevivência do grupo social.
- C)Serviços pessoais.
Errada, porque serviços pessoais não correspondem à categoria clássica de classificação dos serviços públicos em direito administrativo.
- D)Serviço impróprio do Estado.
Errada, porque serviço impróprio do Estado não é a expressão usada para definir a prestação direta e essencial à coletividade.
Gabarito: A
A questão trata da classificação dos serviços prestados pelo Estado. Em direito administrativo, os serviços públicos em sentido próprio são aqueles prestados diretamente à coletividade porque atendem a necessidades essenciais, ligadas à sobrevivência e à organização da vida social. É o caso, por exemplo, de atividades como saúde, segurança, justiça e outras prestações que o Estado assume como dever seu. A doutrina costuma diferenciar esse grupo dos serviços de utilidade pública, que também interessam à população, mas não têm o mesmo grau de essencialidade imediata. Já os serviços impróprios do Estado, embora possam ser prestados com intervenção estatal, geralmente admitem execução por particulares e têm natureza mais próxima de atividade econômica ou utilidade delegada. Por isso, o enunciado descreve exatamente o serviço público propriamente dito: a Administração presta diretamente à comunidade por reconhecer a relevância vital da atividade para o grupo social e para o próprio Estado. É uma definição clássica de doutrina, muito usada em concursos. Então, quando a banca fala em essencialidade, necessidade para a sobrevivência do grupo social e prestação direta à comunidade, acenda a luz amarela: ela está apontando para serviço público em sentido estrito. A alternativa A é a que encaixa direitinho nessa definição.