Considere as seguintes assertivas sobre a Lei nº. 8.112/1990: I. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, salvo no caso de natimorto. II. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, sempre a pedido, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. III. Será concedida licença à servidora gestante por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir da certidão de nascimento. IV. Será licenciado, com remuneração proporcional, o servidor acidentado em serviço, assim considerado o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições da função exercida. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Nenhuma assertiva é verdadeira.
Correta. Nenhuma assertiva é verdadeira: todas distorcem algum ponto da Lei 8.112/1990.
- B)Existe uma assertiva verdadeira.
Incorreta. Não há uma assertiva verdadeira; as quatro estão erradas.
- C)Existem duas assertivas verdadeiras.
Incorreta. Não existem duas assertivas verdadeiras.
- D)Existem três assertivas verdadeiras.
Incorreta. Não existem três assertivas verdadeiras.
- E)Existem quatro assertivas verdadeiras.
Incorreta. As quatro assertivas não são verdadeiras; todas contrariam a redação legal em algum aspecto.
Gabarito: A
Na Lei 8.112/1990, vários benefícios e licenças têm redação muito literal. O auxílio-natalidade também é devido no caso de natimorto; a licença para tratamento de saúde pode ser concedida a pedido ou de ofício; a licença gestante legal é de 120 dias, com prorrogação em disciplina própria; e o servidor acidentado em serviço é licenciado com remuneração integral. Assim, todas as assertivas da questão estão falsas.