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Direito Administrativo · COMVEST UFAM · 2023

Questão comentada de Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público a:

Gabarito: B

A Lei 8.112/1990 trata do provimento como a forma de preencher cargo público com um servidor. Em linhas gerais, você precisa lembrar dos modos clássicos previstos no regime jurídico federal: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. É uma lista que cai muito porque a banca gosta de misturar institutos válidos com outros que já caíram em desuso ou foram afastados. No caso da questão, a alternativa B está correta porque reúne três formas de provimento reconhecidas pela Lei 8.112: nomeação, promoção e aproveitamento. A nomeação é a forma inicial de ingresso; a promoção é a passagem do servidor para cargo mais elevado na carreira; e o aproveitamento ocorre quando o servidor em disponibilidade retorna ao serviço público em cargo compatível. Isso está em sintonia com o regime legal do provimento dos cargos públicos federais. As demais alternativas escorregam em pontos clássicos de prova. A lei não trata ascensão e transferência como formas válidas de provimento. Também não existe "gratificação" como forma de provimento, porque gratificação é vantagem remuneratória, não modo de investidura. E "assunção de cargo em caráter transitório" não é categoria de provimento na Lei 8.112. Resumo de prova: quando aparecer lista de provimento, desconfie de palavras bonitas que parecem administrativas, mas são só enfeite de enunciado. O segredo é separar o que realmente está na lei do que foi inventado para confundir.

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