Tanto Gildásio, que é empregado celetista (regidos pela CLT), quanto Lucas que é um servidor público estatutário, possuem regras específicas sobre períodos de descanso, afastamentos remunerados ou não, e licenças previstas na legislação. Assinale a alternativa correta referente a afastamento derivado de licença para tratar de interesses particulares para estatutário.
- A)O aviso prévio só pode ser trabalhado, sendo proibida sua indenização em qualquer situação.
Errada: trata de aviso prévio celetista, não licença estatutária.
- B)No pedido de demissão, o empregador é obrigado a indenizar o trabalhador pelo aviso prévio, mesmo que ele não queira cumprir o período.
Errada: também trata de aviso prévio celetista.
- C)O servidor pode solicitar afastamento sem vencimentos por período determinado, sujeito à aprovação.
Correta: descreve a licença sem vencimentos sujeita à aprovação.
- D)Em caso de demissão sem justa causa ou pedido de demissão, o aviso prévio trabalhado ou indenizado sempre será de 30 dias fixos, sem possibilidade de ampliação conforme o tempo de serviço.
Errada: aviso prévio pode variar conforme a legislação trabalhista.
- E)Em caso de demissão por justa causa ou pedido de demissão, pode haver exigência de aviso prévio trabalhado ou indenizado, com período mínimo de 30 dias, podendo ser ampliado conforme o tempo de serviço.
Errada: mistura justa causa e aviso prévio, sem relação com licença estatutária.
Gabarito: C
A licença para tratar de interesses particulares é instituto estatutário pelo qual o servidor pode se afastar sem remuneração por período determinado, a critério da Administração e conforme as condições do respectivo estatuto.