Ana, uma funcionária estatutária, e Júlio, um empregado celetista, planejam viajar juntos durante as férias do final do ano. Considerando as distintas regulamentações aplicáveis aos regimes de trabalho público e privado, analise as afirmativas abaixo acerca do direito a férias e da forma de remuneração: I.No regime celetista, o empregado tem direito a 30 dias de férias anuais, com o pagamento de um adicional de 1/3 sobre a remuneração normal. II.No serviço público estatutário, a concessão de férias é definida por estatutos específicos, os quais podem estabelecer variações quanto à duração do período de descanso e à forma de remuneração. III.Independentemente do regime, o direito a um período de férias remuneradas é garantido, embora os critérios de concessão e os benefícios aplicáveis possam diferir conforme a legislação pertinente a cada categoria. É correto o que se afirma em:
- A)Apenas o item I está correto.
Errada: os itens II e III também descrevem corretamente diferenças entre regimes e a garantia geral de férias.
- B)Apenas os itens I e III estão corretos.
Errada: deixa de fora o item II, que reconhece a disciplina estatutária específica.
- C)Apenas os itens II e III estão corretos.
Errada: o item I está correto quanto aos 30 dias e ao adicional constitucional de um terço na CLT.
- D)Os itens I, II e III estão corretos.
Correta: os três itens são compatíveis com os regimes celetista e estatutário.
- E)Apenas os itens I e II estão corretos.
Errada: o item III também está correto ao apontar a garantia remunerada com critérios distintos.
Gabarito: D
Férias remuneradas são garantia comum, mas o regime celetista segue a CLT e o estatutário segue o estatuto próprio, podendo haver diferenças na duração e nos critérios.