O contrato administrativo deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas legais às quais esteja vinculado, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. Observe as afirmativas a seguir, relacionadas à execução do contrato: I. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais representantes da Administração especialmente designados, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição. II. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados. III. O contratado, na execução do contrato, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração, evento em que será dispensado das responsabilidades contratuais e legais da parte subcontratada. IV. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante. Estão corretas
- A)I, II e III.
Errada, porque a afirmativa III é incorreta ao dizer que a subcontratação dispensa o contratado de responsabilidades.
- B)I, II e IV.
Certa, pois I, II e IV reproduzem as regras legais sobre fiscalização, dever de correção dos vícios e responsabilidade pelos danos.
- C)I, III e IV.
Errada, porque a afirmativa III está equivocada ao afirmar que a subcontratação afasta as responsabilidades contratuais e legais do contratado.
- D)II, III e IV.
Errada, porque a afirmativa III continua sendo a única incorreta, já que a subcontratação não transfere integralmente a პასუხისმგabilidade.
Gabarito: B
Na execução dos contratos administrativos, a regra é simples: a Administração acompanha de perto, e o contratado não pode fazer corpo mole. Por isso, a lei prevê fiscalização por representante da Administração, inclusive com apoio de terceiros para assistência técnica, quando necessário. Isso aparece no art. 67 da Lei 8.666/1993. Também faz parte do pacote do contratado o dever de entregar o objeto sem defeitos. Se surgir vício, defeito ou incorreção por culpa da execução ou dos materiais empregados, ele deve reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas. É o famoso: errou, conserta - sem jogar a conta para o poder público. A armadilha da questão está na subcontratação. A Administração pode admitir, em cada caso, a subcontratação de partes da obra, serviço ou fornecimento, mas isso não “lava” a responsabilidade do contratado. Ele continua respondendo pelas partes subcontratadas, tanto contratual quanto legalmente. Essa é a parte falsa da afirmativa III, contrariando o art. 72 da Lei 8.666/1993. Por fim, a afirmativa IV está correta porque a fiscalização da Administração não elimina a responsabilidade do contratado por danos causados a ela ou a terceiros. O acompanhamento fiscaliza, mas não substitui a responsabilidade de quem executa a obrigação. Resultado: estão certas I, II e IV, que corresponde ao gabarito B.