Toda licitação é uma sequência ordenada e vinculada de atos, daí a licitação ser um procedimento administrativo. Uma licitação é realizada em uma etapa interna e uma etapa externa. Na etapa interna, ocorre o(a)
- A)parecer da assessoria jurídica ratificando o edital.
Certa: o parecer jurídico sobre o edital é ato típico da fase interna, como controle prévio de legalidade antes da publicação.
- B)publicidade do instrumento convocatório.
Errada: a publicidade do instrumento convocatório marca o início da fase externa da licitação.
- C)julgamento da proposta.
Errada: o julgamento da proposta ocorre na fase externa, após a apresentação das ofertas pelos licitantes.
- D)adjudicação.
Errada: a adjudicação é ato final da fase externa, quando o objeto é atribuído ao vencedor.
Gabarito: A
A licitação, como procedimento administrativo, é dividida em fase interna e fase externa. A fase interna é a “cozinha” do processo: nela a Administração identifica a necessidade, define o objeto, estima o valor, elabora o edital e colhe as manifestações técnicas e jurídicas antes de chamar os interessados. Já a fase externa começa com a divulgação do edital e segue com a apresentação de propostas, julgamento, habilitação, recursos e, ao final, adjudicação e homologação, conforme a lógica da Lei 14.133/2021. Por isso, o gabarito é a letra A. O parecer da assessoria jurídica ratificando o edital é típico da etapa interna, porque integra o controle prévio de legalidade do procedimento antes da publicação do instrumento convocatório. A ideia aqui é simples: antes de abrir o certame ao público, a Administração precisa conferir se o edital está juridicamente correto. As demais alternativas pertencem à fase externa. A publicidade do instrumento convocatório dá início à disputa; o julgamento da proposta ocorre depois do recebimento das ofertas; e a adjudicação vem ao final, atribuindo o objeto ao vencedor. Em resumo: o que acontece “antes da vitrine” fica na fase interna, e o que ocorre “depois da vitrine” entra na fase externa.