Nos termos da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que
- A)a investidura em cargo público ocorrerá com o exercício.
Errada, porque a investidura em cargo público ocorre com a posse, e não com o exercício.
- B)a posse é uma das formas de provimento de cargo público.
Errada, porque a posse não é forma de provimento; ela é o ato que complementa a investidura após o provimento.
- C)a posse dar-se-á, em caráter efetivo, quando se tratar de cargo provimento efetivo.
Errada, porque a redação está imprecisa: a posse não se formula assim e o cargo efetivo não depende dessa expressão "em caráter efetivo" do jeito que a alternativa colocou.
- D)exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
Certa, pois o art. 15 da Lei 8.112/1990 define exercício como o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
Gabarito: D
A Lei 8.112/1990 gosta de separar bem as etapas da vida funcional do servidor: provimento, posse e exercício. E isso cai muito em prova porque a banca troca esses conceitos como quem troca figurinhas. A lógica é simples: provimento é a entrada no cargo, posse é o ato de assumir formalmente, e exercício é quando a pessoa realmente começa a trabalhar. O ponto-chave aqui está no art. 15 da Lei 8.112/1990: exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. Ou seja, não basta ter sido nomeado ou até mesmo empossado, é preciso começar a desempenhar as tarefas do cargo. A banca costuma explorar justamente essa diferença entre "tomar posse" e "entrar em exercício". Por isso o gabarito está na alternativa D. Ela repete a definição legal de forma praticamente literal, sem inventar moda. Em concurso, quando a opção traz a linguagem da lei com precisão, vale ouro. Já as outras alternativas erram por confundir institutos. A pegadinha aqui é tentar fazer você achar que posse e exercício são a mesma coisa, ou que a investidura só acontece quando a pessoa começa a trabalhar. Não acontece: a lei separa esses momentos com bastante clareza.