Leia as afirmativas acerca dos direitos e das vantagens do servidor público. I. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo. II. O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo que com motivo justificado. III. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. IV. As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
- A)I – III.
Correta. Apenas I e III estão corretas.
- B)II – III.
Incorreta. A assertiva II é falsa.
- C)I – IV.
Incorreta. A assertiva IV é falsa.
- D)II – III – IV.
Incorreta. II e IV são falsas.
- E)I – II – III – IV.
Incorreta. Nem todas as assertivas são verdadeiras.
Gabarito: A
No regime dos servidores federais, não se concede ajuda de custo ao servidor que se afasta ou reassume o cargo por mandato eletivo. Remuneração é vencimento acrescido das vantagens pecuniárias permanentes previstas em lei. Falta justificada não gera perda automática da remuneração do dia, e vantagens não se acumulam para gerar acréscimos posteriores sob o mesmo título ou fundamento.