Leia o excerto a seguir. “É a prerrogativa da Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades às pessoas que estão submetidas à autoridade interna da Administração, sejam servidores públicos ou não.” O trecho diz respeito ao: Poder
- A)Disciplinar.
Correta. A descrição é do poder disciplinar.
- B)Hierárquico.
Incorreta. Poder hierárquico trata de organização, chefia e subordinação administrativa.
- C)Regulamentar.
Incorreta. Poder regulamentar envolve edição de atos normativos infralegais.
- D)Vinculado.
Incorreta. Poder vinculado não é a categoria descrita.
- E)Discricionário.
Incorreta. Poder discricionário envolve margem de escolha dentro da lei.
Gabarito: A
Poder disciplinar é a prerrogativa de apurar infrações e aplicar sanções a pessoas sujeitas à disciplina interna da Administração, como servidores e particulares com vínculo especial. Ele não se confunde com hierarquia, que organiza subordinação interna, nem com poder regulamentar, que edita normas complementares à lei.