Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) Segundo o princípio da moralidade, a Administração Pública está sujeita aos princípios legais, ou seja, às leis ou normas administrativas contidas na Constituição. ( ) O princípio da impessoalidade, em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou a um grupo amplo de cidadãos. ( ) O princípio da publicidade diz respeito à divulgação oficial do ato para conhecimento público e é requisito da eficácia e da moralidade. ( ) O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida de maneira eficiente, com rendimento funcional. Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA.
- A)V – F – V – F.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
- B)V – V – F – F.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a terceira também é verdadeira.
- C)F – V – F – V.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas são verdadeiras, não falsas.
- D)F – V – V – V.
Certa, pois a sequência correta é F - V - V - V.
- E)V – F – V – V.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a segunda não é falsa.
Gabarito: D
Essa questão cobra os princípios do art. 37, caput, da Constituição Federal, que são a base do regime jurídico-administrativo. Aqui a banca mistura os conceitos para ver se voce confunde moralidade com legalidade, o que acontece com certa frequência em prova, porque os nomes parecem parentes, mas não são gêmeos. A primeira afirmativa é falsa: o princípio da moralidade não diz que a Administração está sujeita às leis. Isso é ideia do princípio da legalidade. Moralidade fala em atuação ética, leal e proba, isto é, não basta estar dentro da lei, é preciso agir corretamente do ponto de vista ético-administrativo. Doutrina clássica e a própria lógica do art. 37 deixam essa distinção bem clara. A segunda afirmativa é verdadeira. A impessoalidade exige que o Estado atue sem favoritismos ou perseguições, buscando o interesse público, e não o interesse de pessoas determinadas. Em outras palavras: a Administração não pode usar a máquina pública para beneficiar amigo nem para prejudicar desafeto. A terceira também é verdadeira. Publicidade é a divulgação oficial dos atos administrativos para permitir conhecimento e controle social, e ela se relaciona com a eficácia do ato, além de ser um valor ligado à moralidade administrativa. A quarta igualmente é verdadeira, porque eficiência é o dever de atuar com presteza, qualidade e rendimento funcional. Por isso, a sequência correta é F - V - V - V, que corresponde à letra D.