Leia a afirmação sobre a definição de poderes públicos. “É o conjunto de _____________ de direito ____________ que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que _________ alcance seus fins”. Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.
- A)legislações / civil / os municípios
Errada, porque fala em 'legislações' e 'civil', termos que não correspondem à definição doutrinária dos poderes administrativos.
- B)regras / administrativo / o Estado
Errada, porque 'regras de direito administrativo' até se aproxima da ideia, mas a formulação correta usa 'prerrogativas de direito público' e não 'o Estado' nessa versão.
- C)Políticas e procedimentos / público e privado / os municípios
Errada, porque mistura expressões genéricas e inadequadas, como 'políticas e procedimentos', que não traduzem a noção jurídica de poderes da Administração.
- D)Procedimentos / civil / o Estado
Errada, porque 'procedimentos de direito civil' está completamente fora do conceito, já que os poderes administrativos são de direito público.
- E)Prerrogativas / público / o Estado
Certa, porque corresponde à definição doutrinária: prerrogativas de direito público conferidas aos agentes administrativos para permitir que o Estado alcance seus fins.
Gabarito: E
A frase da questão remete à definição clássica dos poderes da Administração Pública: eles são prerrogativas de direito público conferidas ao agente administrativo para que o Estado consiga atingir o interesse público e, com isso, cumprir suas finalidades. Em outras palavras, a Administração não age como um particular qualquer: ela recebe da ordem jurídica instrumentos especiais para fazer a máquina pública funcionar. Esse ponto é bem cobrado em Direito Administrativo porque os poderes administrativos não existem para “dar luxo” ao agente, mas para viabilizar a atuação estatal. Por isso, a doutrina costuma dizer que são prerrogativas instrumentais, voltadas ao atendimento do interesse coletivo. A expressão mais usada nos manuais é justamente essa: prerrogativas de direito público. Na lacuna final, a ideia correta é que quem alcança seus fins é o Estado, e não “os municípios” de forma genérica. O foco aqui é na Administração Pública como expressão do Estado, que exerce seus poderes para realizar o bem comum. Então a alternativa E encaixa perfeitamente na fórmula doutrinária clássica. Se você memorizar essa estrutura, dificilmente cai em pegadinha: poderes administrativos = prerrogativas de direito público + finalidade de atender ao interesse público e permitir que o Estado alcance seus fins.