A Nova Lei 14.133/21 sobre os contratos administrativos, traz regimes de execução que também são chamados de empreitadas, prevendo alguns regimes que já estavam previstos na Lei RDC – Lei 12.462/11 e na Lei do Pregão (Lei 10.520/2002), trazendo também algumas novidades. Assinale a opção CORRETA que contempla todos os regimes da Nova Lei.
- A)Empreitada por preço unitário; Empreitada por preço global; Empreitada integral; Contratação por tarefa; Contratação integrada; Contratação semi-integrada; Fornecimento e prestação de serviço associado.
Certa, porque traz exatamente todos os regimes de execucao previstos no art. 46 da Lei 14.133/21.
- B)Fornecimento de serviços intelectuais; Empreitada por mão de obra especializada; Contratação por hora; Contratação por serviço associado.
Errada, porque cria regimes que nao existem na Lei 14.133/21, como "fornecimento de servicos intelectuais" e "contratacao por hora".
- C)Empreitada por preço unitário; Contratação por serviço associado; Empreitada por mão de obra especializada; Contratação integrada.
Errada, porque mistura um regime verdadeiro com outros nomes inexistentes na nova lei, como "empreitada por mao de obra especializada".
- D)Contratação integrada; Empreitada por serviços especializados; Empreitada por serviços gerais; Contratação por serviço associado
Errada, porque usa classificacoes que nao constam no rol legal da Lei 14.133/21, como "empreitada por servicos especializados".
- E)Empreitada por preço unitário; Empreitada integral; Empreitada por mão de obra especializada; Fornecimento e prestação de serviço associado.
Errada, porque omite regimes importantes e ainda inclui denominacao que nao faz parte do art. 46 da Lei 14.133/21.
Gabarito: A
A Lei 14.133/21 organiza os regimes de execução dos contratos administrativos, que sao a forma como a Administracao vai contratar a obra, o servico ou o fornecimento. Esses regimes aparecem no art. 46 da nova lei e substituem a antiga bagunca de rótulos que vinha de leis anteriores, como a do RDC e a do Pregao, mas agora com lista fechada e bem definida. Os regimes previstos sao: empreitada por preco unitario, empreitada por preco global, empreitada integral, contratacao por tarefa, contratacao integrada, contratacao semi-integrada e fornecimento e prestacao de servico associado. Perceba que a lei nao inventou dezenas de nomes bonitos, ela preferiu poucos regimes, mas com contornos claros. Por isso, a alternativa A esta correta, porque reproduz exatamente esse rol legal. Em prova, quando a banca pergunta "todos os regimes da Nova Lei", vale lembrar do art. 46 da Lei 14.133/21. Aqui o segredo e decorar a lista completa e notar que "fornecimento e prestacao de servico associado" tambem entra no pacote, o que costuma escapar de muita gente. Resumo de bolso: se a opcao traz todos os regimes do art. 46, sem criar nomes estranhos nem omitir item, ela está certa. Se aparece regime com nome inventado ou faltando um elemento da lista, a questao já cai.