Sobre os atos administrativos, analise a afirmativa a seguir. Nos atos _________, o Estado não possui qualquer prerrogativa.Age de forma igualitária com o particular. Marque a opção que completa corretamente a lacuna
- A)vinculados
Incorreta, porque atos vinculados se referem ao grau de liberdade da Administração, e não à ideia de agir sem prerrogativas em igualdade com o particular.
- B)de gestão
Correta, porque nos atos de gestão o Estado atua sem exercer poder de império, aproximando-se da posição de um particular na relação jurídica.
- C)de expedientes
Incorreta, porque atos de expediente são atos internos de rotina e impulso administrativo, sem relação direta com a ausência de prerrogativa estatal descrita no enunciado.
- D)restritivos
Incorreta, porque atos restritivos são aqueles que limitam direitos ou interesses, o que pressupõe exercício de autoridade, não igualdade com o particular.
- E)de império
Incorreta, porque atos de império são justamente os praticados com supremacia do Estado e uso de prerrogativas públicas.
Gabarito: B
Nos atos administrativos, a atuação do Estado pode aparecer com graus diferentes de autoridade. Quando ele age com supremacia, impondo sua vontade ao particular, fala-se em atos de império. Quando, porém, ele atua sem usar esse poder de mando, em posição mais próxima da do particular, estamos diante dos atos de gestão. Neles, o Estado não se vale de prerrogativas típicas de autoridade e age de forma mais igualitária, como se fosse um sujeito comum da relação jurídica. É exatamente por isso que o gabarito é a letra B. A ideia central da frase é a ausência de prerrogativa estatal e a atuação em paridade com o particular, característica clássica dos atos de gestão. A doutrina administrativa tradicional faz essa distinção para mostrar que o Estado nem sempre atua com poder de império; em certas situações, ele apenas administra interesses patrimoniais ou operacionais sem impor supremacia. Vale lembrar que essa classificação é mais doutrinária e histórica do que central na legislação atual, mas ainda aparece bastante em provas. Em resumo: se há poder de autoridade, pense em império; se a Administração age como particular, pense em gestão. A banca adora trocar essas roupinhas para ver se você percebe quem está mandando e quem está só negociando.