Após a celebração dos termos consignados na lei das parcerias com q poder público, os recursos transferidos e manuseados pela entidade beneficiada deverão ser aplicados no objeto pactuado a partir do piano de trabalho, sendo que, ao final, deverá a entidade beneficiada apresentar competente prestação de contas ao ente repassador. É correto afirmar sobre as possíveis conclusões em relação às contas prestadas:
- A)contas aprovadas, com quitação do responsável; contas aprovadas com ressalva, com impedimento da entidade beneficiada de firmar novas parcerias com o poder público; contas rejeitadas, devendo a administração instaurar a imediata tomada de contas especial.
Incorreta. A aprovacao com ressalva não gera, por si só, impedimento automatico de firmar novas parcerias.
- B)contas aprovadas, com quitação do responsável; contas aprovadas com ressalva, com condicionantes temporais para novas parcerias, e contas irregulares, devendo a administração instaurar a imediata apuração de responsabilidade a quem deu causa às rregularidades.
Incorreta. A alternativa usa categoria e consequencias que não correspondem ao rol final cobrado pela banca para as conclusoes das contas.
- C)aprovação da prestação de contas, com quitação do responsável; aprovação da prestação de contas com ressalvas; rejeição da prestação de contas e determinação de imediata instauração de tomada de contas especial.
Correta. Apresenta as três conclusoes: aprovacao, aprovacao com ressalvas e rejeicao com determinacao de tomada de contas especial.
- D)aprovação da prestação de contas; aprovação da prestação de contas com ressalvas, quando evidenciada impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário, mas condicionando à entidade beneficiada a assinar um termo de ajustamento de conduta, rejeição da prestação de contas, além da determinação de imediata instauração de tomada de contas especial.
Incorreta. Acrescenta exigencia de termo de ajustamento de conduta como consequencia da ressalva, o que não integra a formula correta do gabarito.
Gabarito: C
Nas parcerias com organizacoes da sociedade civil que envolvem transferência de recursos, a prestação de contas pode ser aprovada, aprovada com ressalvas ou rejeitada. Se houver rejeicao, a Administração deve adotar as providencias de responsabilização e, quando cabível, determinar a instauracao de tomada de contas especial para apurar dano e responsaveis.