Relativo às autarquias, leia as afirmações seguintes e marque a alternativa incorreta.
- A)São entes administrativos autônomos, criados por Lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.
Certa: autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, com patrimônio próprio e atuação estatal descentralizada.
- B)Não exercem atividade econômica. São fiscalizadas pelo Governo Federal ou municipal.
Certa em essência: autarquias não exercem atividade econômica típica de mercado, e são sujeitas ao controle da Administração e aos mecanismos legais de fiscalização.
- C)A espécie de uma autarquia pode ser: comum ou ordinária, fundacional, associativa ou ainda em regime especial.
Certa: a doutrina admite espécies como autarquia comum ou ordinária e autarquia em regime especial, além de categorias ligadas à forma de criação e ao regime jurídico.
- D)Fazem parte da Administração Pública Direta.
Errada: autarquia não integra a Administração Pública Direta, mas sim a Administração Pública Indireta.
Gabarito: D
Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada por lei específica para desempenhar atividade típica do Estado de forma descentralizada. Em outras palavras, o Estado “abre uma nova pessoa” para cuidar de uma função pública com mais autonomia administrativa, financeira e patrimonial, como acontece com INSS, IBAMA e universidades autárquicas. Isso está alinhado com o art. 37, XIX, da Constituição e com o Decreto-Lei 200/1967, que trata da descentralização administrativa. Como entidade da Administração Pública indireta, a autarquia tem patrimônio próprio, personalidade jurídica própria e exerce atribuições estatais específicas. Por isso, ela não se confunde com órgão público, porque órgão não tem personalidade jurídica nem patrimônio próprio. Aqui mora a famosa armadilha de prova: autarquia não é “braço interno” da Administração Direta, mas sim uma entidade separada dentro da Administração Indireta. A alternativa D está incorreta exatamente por isso: autarquias não fazem parte da Administração Direta. Elas integram a Administração Pública indireta, ao lado de fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. A Direta é formada pelos entes políticos e seus órgãos, como União, Estados, Municípios, Ministérios e Secretarias. Então, se a questão pede a incorreta, a resposta é a letra D. As demais descrevem características compatíveis com autarquias, embora a classificação da letra C use nomenclaturas que a doutrina costuma detalhar de maneiras variadas, mas sem alterar a ideia central de autarquia como ente administrativo autônomo de direito público.