A Prefeitura Municipal firmou convênio com o governo do estado para a construção de uma escola, tendo como valor total a quantia repassada de R$1.000.000,00 (um milhão de reais). Ao final de sua vigência, o convênio teve um saldo de R$70.000,00 (setenta mil reais). Neste caso, é correto afirmar que:
- A)o prefeito poderá utilizar o saldo restante para a compra de computadores para equipar a escola.
Errada, porque o saldo do convênio não pode ser usado livremente para comprar computadores, já que o recurso foi transferido para a construção da escola.
- B)o prefeito poderá utilizar o saldo restante para pintar a sede da prefeitura.
Errada, pois pintar a sede da prefeitura não guarda relação com o objeto do convênio e caracteriza desvio de finalidade.
- C)o prefeito deverá utilizar o saldo restante para incorporar a receita do município.
Errada, porque o saldo não se incorpora como receita livre do município; ele permanece vinculado à origem e ao ajuste firmado.
- D)o prefeito deverá devolver o saldo restante ao governo do estado.
Certa, pois o saldo não utilizado ao final do convênio deve ser devolvido ao governo do estado, como regra geral de prestação de contas e vinculação do recurso.
Gabarito: D
Convênio é um ajuste de cooperação para realizar um objetivo comum, e o dinheiro repassado continua vinculado à finalidade pactuada. Então, se o convênio foi feito para construir uma escola, todo o recurso tem carimbo de uso: não pode sobrar e virar verba livre para o município gastar em outra coisa como quiser, porque isso quebraria a lógica da transferência vinculada. Ao terminar a vigência, o saldo que não foi utilizado deve receber a destinação prevista no instrumento e na disciplina dos convênios. Na falta de uso para o objeto conveniado, a regra é a devolução ao concedente, com a devida prestação de contas. Em outras palavras: sobrou dinheiro do convênio? Ele não vira prêmio de consolação para o caixa municipal. Isso conversa com a lógica da administração pública e com a prestação de contas: o gestor não pode desviar a finalidade do recurso. O Tribunal de Contas e a prática administrativa tratam isso com bastante rigor, porque verba de convênio é verba vinculada, e a vinculação continua até a sua correta aplicação ou restituição. Por isso, o gabarito é a letra D. Como o convênio foi firmado com o governo do estado e restou saldo ao final da vigência, o município deve devolver esse valor ao estado, salvo previsão específica em sentido diverso no instrumento ou na norma aplicável.