A imperatividade e a autoexecutoriedade são atributos dos atos administrativos, independentemente de sua natureza e de previsão legal.
- C)Certo
Incorreta. Imperatividade e autoexecutoriedade não estão presentes em todos os atos.
- E)Errado
Correta. Esses atributos dependem da natureza do ato e, no caso da autoexecutoriedade, de lei ou urgência.
Gabarito: E
A presunção de legitimidade é atributo geral dos atos administrativos, mas imperatividade e autoexecutoriedade não aparecem em todos os atos. Imperatividade depende de ato que imponha obrigação ao particular; autoexecutoriedade depende de previsão legal ou urgência. O item está errado ao tratar esses atributos como universais e independentes de previsão.