É atribuição do gestor do contrato indicar os agentes públicos responsáveis pela fiscalização da execução contratual, admitida a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a risco.
- C)Certo
Incorreta. A designação não é simples atribuição livre do gestor, nem se admite acumulação arriscada sem cautela.
- E)Errado
Correta. A Lei 14.133/2021 valoriza segregação de funções e gestão de riscos.
Gabarito: E
A fiscalização contratual deve observar segregação de funções e gestão de riscos. A designação de fiscais e gestores cabe à autoridade competente, conforme a organização administrativa, e não se deve concentrar no mesmo agente funções mais suscetíveis a risco quando isso compromete controle. O item está errado ao admitir essa acumulação de forma ampla.