A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e para fins exclusivos de atividades de repressão a infrações penais.
- C)Certo
Incorreta. Fins exclusivamente jornalísticos e repressão penal estão fora do âmbito geral da LGPD.
- E)Errado
Correta. A lei expressamente exclui essas hipóteses do seu campo de aplicação geral.
Gabarito: E
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados realizado exclusivamente para fins jornalísticos, artísticos, acadêmicos em certos termos, segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou investigação e repressão penal. Essas hipóteses ficam fora do regime geral da lei, com tratamento próprio quando cabível. Por isso, o item está errado.