É condição para a realização do pedido de acesso a informações a apresentação de exposição de motivos.
- C)Certo
Incorreta. O pedido de acesso não depende de exposição de motivos.
- E)Errado
Correta. A LAI proíbe exigências que inviabilizem ou restrinjam indevidamente o acesso.
Gabarito: E
A Lei de Acesso à Informação veda exigir do solicitante a exposição dos motivos do pedido. O direito de acesso é regra, e o cidadão não precisa justificar por que quer a informação. Exigir motivação criaria barreira indevida à transparência.