Com base na Lei n.º 10.871/2004 e na Lei n.º 13.848/2019, julgue o item a seguir. A agência reguladora deverá implementar, para cada período quadrienal, plano de comunicação voltado à divulgação, com caráter informativo e educativo, de suas atividades e dos direitos dos usuários perante a agência reguladora e as empresas que compõem o setor regulado.
- C)Certo
Incorreta. O plano de comunicação não é quadrienal.
- E)Errado
Correta. A periodicidade legal é por exercício.
Gabarito: E
A Lei 13.848/2019 exige plano de comunicação em cada exercício, isto é, anualmente. O período quadrienal é próprio do plano estratégico, não do plano de comunicação.