Questão comentada de Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens seguintes. I A empreitada por preço unitário é a contratação da execução de obra ou de serviço por preço certo e total. II O pregão é modalidade de licitação facultativa para aquisição de bens e serviços comuns, podendo o critério de julgamento ser o de menor preço. III A contratação de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços está sintetizada no critério de necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado. IV Realizada licitação há menos de seis meses sem que tenham surgido licitantes interessados, será dispensável a licitação para a contratação do mesmo objeto, se mantidas todas as condições definidas no edital daquele certame precedente. V Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos, entre outros, os regimes de contratação integrada, semi-integrada e por tarefa. Estão certos apenas os itens

• A)I e III.

  Errada. O item I troca preço unitário por preço global, e o item III omite requisito cumulativo do SRP.

• B)I e V.

  Errada. O item I é falso, embora o item V esteja correto.

• C)II e III.

  Errada. O pregão não é meramente facultativo para bens e serviços comuns, e o item III está incompleto.

• D)II e IV.

  Errada. O item II é falso, embora o item IV esteja correto.

• E)IV e V.

  Certa. Apenas os itens IV e V estão corretos.