No que se refere à administração pública direta e indireta, à contratação direta e à delegação de serviços públicos, julgue o item que se segue. Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, por prazo determinado, feita pelo poder concedente a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, ao passo que a permissão de serviço público é a delegação da prestação de serviços públicos, a título precário, feita pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica.
- C)Certo
Correta. A diferença central entre concessão e permissão foi apresentada adequadamente.
- E)Errado
Incorreta. A permissão pode ser outorgada a pessoa física ou jurídica e tem natureza precária.
Gabarito: C
A concessão de serviço público é delegada a pessoa jurídica ou consórcio de empresas por prazo determinado. A permissão é delegação precária, também feita pelo poder concedente, a pessoa física ou jurídica.