Acerca do patrimônio da União, julgue o item que se segue. As estradas de ferro são consideradas bens imóveis da União.
- C)Certo
Correta. Há previsão legal que inclui estradas de ferro entre bens imóveis da União.
- E)Errado
Incorreta. A classificação não se limita a prédios ou terrenos comuns.
Gabarito: C
O Decreto-Lei 9.760/1946 inclui estradas de ferro, instalações portuárias e outros bens nacionais entre os bens imóveis da União. Por isso, no regime patrimonial federal, as estradas de ferro podem ser tratadas como bens imóveis da União.