Com base no disposto na Lei n.º 13.303/2016, assinale a opção em que é apresentada a sanção que a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá aplicar ao contratado, juntamente com a sanção de advertência, pela inexecução parcial ou total do contrato.
- A)declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
Incorreta: declaração de inidoneidade não consta no art. 83 da Lei 13.303/2016.
- B)impedimento de contratar com a entidade sancionadora
Incorreta: o impedimento aparece junto à suspensão temporária, mas não é a sanção cumulável pedida.
- C)suspensão de participação em licitação por tempo indeterminado
Incorreta: suspensão por tempo indeterminado não é admitida.
- D)multa
Correta: multa pode ser aplicada juntamente com advertência.
- E)suspensão temporária de participação em licitação
Incorreta: suspensão temporária pode ser cumulada com multa, não com advertência como sanção-base.
Gabarito: D
Na Lei das Estatais, advertência e suspensão podem ser aplicadas juntamente com multa. A multa é a sanção cumulável indicada expressamente para inexecução total ou parcial do contrato.