No que se refere aos agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. O direito constitucional à licença maternidade estende-se ao pai, genitor monoparental, servidor público.
- C)Certo
Correta. O pai solo faz jus à licença em termos equivalentes para cuidar da criança.
- E)Errado
Incorreta. Restringir o direito à mãe biológica contrariaria a finalidade constitucional da proteção.
Gabarito: C
O STF reconhece que o direito constitucional à licença-maternidade se estende ao pai genitor monoparental, inclusive servidor público. A proteção é da criança e da parentalidade, não apenas da gestante.