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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

No que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras, julgue o próximo item. Em uma licitação para aquisição de mobiliário, é permitido que a administração pública realize a indicação de marca e modelo específicos, sob a justificativa de que há necessidade de manter a padronização dos objetos.

Gabarito: C

A indicação de marca ou modelo pode ser admitida de modo excepcional, especialmente para padronização, desde que tecnicamente justificada e sem restrição indevida à competição.

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