Com fundamento na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. A partir da data em que o fato ilícito foi praticado, a ação disciplinar prescreve em 5 anos, quanto às infrações puníveis com demissão, em 2 anos, quanto às infrações sujeitas à suspensão, e em 180 dias, quanto às infrações passíveis de advertência.
- C)Certo
Incorreta. O marco inicial da prescrição foi indicado de forma errada.
- E)Errado
Correta. A Lei 8.112/1990 adota a ciência do fato como termo inicial.
Gabarito: E
Os prazos prescricionais disciplinares são de 5 anos para demissão, 2 anos para suspensão e 180 dias para advertência. Porém, o prazo começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido, não necessariamente da data da prática do ilícito.