Julgue o seguinte item, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992). A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica configura ato de improbidade administrativa, independentemente da comprovação de ato doloso praticado com essa finalidade.
- C)Certo
Incorreta. A mera perda patrimonial não basta.
- E)Errado
Correta. A assertiva dispensa indevidamente o dolo finalístico.
Gabarito: E
A Lei de Improbidade afastou a responsabilização por mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica. Para haver improbidade, é necessária comprovação de ato doloso praticado com essa finalidade.