No tocante à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. O ato ilícito culposo causador de dano praticado por perito médico federal no desempenho de seu ofício privado em consultório médico particular atrai a responsabilidade civil do Estado, em virtude da qualidade de agente público do perito.
- C)Certo
Incorreta. A qualidade de servidor não basta quando o ato é privado.
- E)Errado
Correta. O nexo com a função pública é indispensável.
Gabarito: E
A responsabilidade objetiva do Estado exige que o dano decorra de atuação do agente público nessa qualidade. Se o perito médico federal causa dano no exercício privado em consultório particular, fora da função pública, não há responsabilidade civil estatal apenas por seu vínculo público.