Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990. Caso ele não seja redistribuído, o servidor estável cujo cargo tenha sido extinto será colocado em disponibilidade até que ocorra o seu reaproveitamento.
- C)Certo
Correta: a disponibilidade é a solução constitucional para o servidor estável nessa situação.
- E)Errado
Incorreta: a extinção do cargo não gera desligamento automático do servidor estável.
Gabarito: C
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável não redistribuído fica em disponibilidade, com remuneração proporcional, até seu adequado aproveitamento.