Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. É dispensável a licitação para a celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua administração pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada.
- C)Certo
Correta: trata-se de hipótese legal de contratação direta.
- E)Errado
Incorreta: a prestação associada por contrato de programa tem tratamento específico.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 prevê dispensa de licitação para contrato de programa com ente federativo ou entidade da administração indireta envolvendo prestação associada de serviços públicos.