Julgue o item subsecutivo, relativo a anulação, revogação, sanções e recursos administrativos no âmbito das licitações e contratações públicas. Suponha que, durante o curso de um processo licitatório, quase na fase de assinatura do contrato com o licitante vencedor, tenha sido constatado que, equivocadamente, a administração licitante não havia indicado os créditos orçamentários que dariam suporte ao pagamento das parcelas contratuais que venceriam naquele exercício. Nessa situação, a autoridade competente deverá revogar o certame.
- C)Certo
Incorreta. O caso não descreve motivo típico de revogação.
- E)Errado
Correta. A irregularidade deve ser tratada por saneamento ou anulação, conforme o caso.
Gabarito: E
Revogação de licitação ocorre por razões de conveniência e oportunidade decorrentes de fato superveniente. A falta de indicação de créditos orçamentários é vício de legalidade ou de instrução, não motivo para revogação obrigatória.