Acerca de programação e controle de obras e da análise e interpretação de documentação técnica, julgue o item a seguir. As condições para a execução de contratos administrativos devem ser estabelecidas com clareza e precisão e estar expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora.
- C)Certo
Certo: o contrato administrativo deve refletir edital, proposta e responsabilidades das partes.
- E)Errado
Errado: a descrição corresponde à formalização adequada do contrato.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 exige clareza nas condições contratuais e cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades, alinhadas ao edital e à proposta vencedora.