Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos. A fiscalização dos contratos administrativos é uma prerrogativa do poder público, por essa razão é vedada a contratação de terceiros para subsidiar os fiscais com informações atinentes a essa atribuição.
- C)Certo
Incorreta. A contratação de apoio técnico não é vedada.
- E)Errado
Correta. Terceiros podem subsidiar os fiscais, sem substituir a responsabilidade pública.
Gabarito: E
A fiscalização contratual é função da administração, mas a Lei 14.133/2021 admite a contratação de terceiros para assistir e subsidiar os fiscais com informações técnicas pertinentes.