Com fundamento na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE e na jurisprudência do STF acerca de licitações e da organização administrativa das empresas estatais, julgue o item subsequente. Dispensa-se a licitação para a contratação de serviços técnicos especializados com profissionais ou empresas de notória especialização, inclusive os relacionados a estudos técnicos, de planejamento e projetos básicos ou executivos.
- C)Certo
Incorreta. A hipótese é de inexigibilidade, não de dispensa.
- E)Errado
Correta. A espécie de contratação direta foi trocada.
Gabarito: E
Serviços técnicos especializados com notória especialização, como estudos técnicos e projetos básicos ou executivos, enquadram-se em contratação direta por inexigibilidade quando inviável a competição. O item erra ao tratar como dispensa de licitação.