Acerca de gestão e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue. Se, em determinado contrato no qual uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) é a contratante, for comprovado falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado em relação aos encargos trabalhistas e previdenciários resultantes da execução do contrato, então, em que se pese o contratado ser responsável pelos referidos encargos trabalhistas, nesse cenário a ICT poderá responder subsidiariamente pelos encargos trabalhistas.
- C)Certo
Correta: a falha fiscalizatória comprovada permite responsabilidade subsidiária.
- E)Errado
Incorreta: a responsabilidade do contratado não exclui a consequência da omissão da contratante.
Gabarito: C
Na contratação administrativa, a inadimplência trabalhista do contratado não transfere automaticamente a responsabilidade. Mas, comprovada falha de fiscalização, a Administração pode responder subsidiariamente por encargos trabalhistas.