Questão comentada de Direito Administrativo

A respeito de noções gerais acerca de administração direta e indireta e de uso e abuso dos poderes administrativos, assinale a opção correta.

• A)Atua com excesso de poder o agente público que ultrapassa os limites de sua competência administrativa, aplicando, por exemplo, pena de demissão quando sua competência se restringe à aplicação da pena de suspensão.

  Correta: descreve abuso por excesso de poder.

• B)Fica caracterizada a usurpação de função pública quando o servidor público continua a exercer as suas funções mesmo após o vencimento do prazo de sua contratação.

  Incorreta: o exercício após fim do vínculo não é a formulação típica de usurpação por servidor regularmente investido antes.

• C)As autarquias e fundações públicas são entidades integrantes da administração direta criadas por meio de lei e dotadas de personalidade jurídica de direito público.

  Incorreta: autarquias e fundações públicas integram a administração indireta.

• D)As sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado e são entidades sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa específica, tendo autonomia administrativa e patrimônio próprio.

  Incorreta: sociedades de economia mista têm fins econômicos e regime privado.

• E)A UNIVESP é uma entidade de direito público, integrante da administração indireta, que se submete às normas de licitação e contratos administrativos em suas atividades-meio e deve realizar concurso público para contratação de seu pessoal, exceto nos casos de emprego de confiança.

  Incorreta: a caracterização da UNIVESP e seu regime não torna a alternativa correta.