Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais). As estatais têm a obrigação de elaborar e divulgar o seu código de conduta e integridade, o qual deve conter orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude.
- C)Certo
Correta. Código de conduta e integridade é exigência legal.
- E)Errado
Incorreta. A lei prevê expressamente esses conteúdos mínimos.
Gabarito: C
A Lei das Estatais exige que empresas públicas e sociedades de economia mista elaborem e divulguem código de conduta e integridade, com regras sobre prevenção de conflito de interesses e vedação a corrupção e fraude.