Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Na realização de licitação, a fim de se estimar o valor da aquisição de bens e serviços para definir o melhor preço, usa-se a composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no banco de preços disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas, sendo vedada a adoção combinada de outros parâmetros para essa definição.
- C)Certo
Incorreta. A vedação à combinação de parâmetros não existe.
- E)Errado
Correta. O orçamento estimado pode usar fontes combinadas e compatíveis com o mercado.
Gabarito: E
A estimativa de valor na Lei 14.133/2021 pode combinar parâmetros, como banco de preços do PNCP, contratações similares, pesquisa em mídia especializada e outros dados idôneos. A lei não veda adoção combinada de parâmetros.