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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. Os serviços não contínuos ou contratados por escopo impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

Gabarito: C

Serviços não contínuos ou por escopo envolvem entrega específica em prazo predeterminado. A prorrogação pode ocorrer, justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

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