Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item. O novo regime de licitações e contratações estabelecido pela Lei n.º 14.133/2021 contribui para a redução de prazos e burocracias.
- C)Certo
Correta. O novo regime foi desenhado para simplificar e dar eficiência ao procedimento.
- E)Errado
Incorreta. Embora haja novas exigências, o objetivo normativo inclui reduzir entraves procedimentais.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 buscou racionalizar contratações públicas, com planejamento, digitalização, PNCP, inversão de fases e novos instrumentos de gestão. Por isso, a banca considerou correta a ideia de redução de prazos e burocracias.