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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, relativo à fiscalização de obras. Para evitar a interrupção dos serviços, a contratada pode realizar modificações nos projetos e nas especificações previamente aprovados, desde que justifique tecnicamente a necessidade das alterações e informe-as posteriormente à fiscalização.

Gabarito: E

A contratada não pode alterar unilateralmente projetos ou especificações aprovados e apenas comunicar depois. Modificações relevantes exigem autorização prévia da Administração e formalização adequada.

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