Julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa. Permitir ou facilitar a aquisição de bem ou serviço por preço superior ao de mercado constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
- C)Certo
Incorreta. A classificação legal é de dano ao erário.
- E)Errado
Correta. O item erra ao enquadrar a conduta como violação de princípios.
Gabarito: E
Permitir ou facilitar aquisição de bem ou serviço por preço superior ao de mercado é hipótese de ato de improbidade que causa lesão ao erário. Não se enquadra como ato que apenas atenta contra os princípios da administração pública.